Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 869/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de desapropriação judicial de terreno para a indústria sano s /a e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 868/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 867/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de material inservível.
Data publicação: 18/02/1974
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LEI 866/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de crédito, numa só parcela.
Data publicação: 30/01/1974
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LEI 865/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança de taxa de pavimentação.
Data publicação: 27/11/1973
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LEI 864/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de natal às pensionistas.
Data publicação: 17/12/1973
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LEI 863/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários e contratados.
Data publicação: 13/12/1973
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LEI 862/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/12/1973
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LEI 862/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/12/1973
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LEI 862/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/12/1973
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