Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 823/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 4º, da lei nº 806/73.
Data publicação: 28/06/1973
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LEI 822/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 124 e 126 da lei nº 678, de 12.11.1970.
Data publicação: 28/06/1973
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LEI 821/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo.
Data publicação: 28/06/1973
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LEI 820/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Trânsito de Caieiras.
Data publicação: 01/06/1973
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LEI 819/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência da execução de serviços para a 2ª parte do Jardim Boa Vista.
Data publicação: 01/06/1973
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LEI 818/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 11/05/1973
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LEI 817/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 11/05/1973
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LEI 816/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para utilização de recursos de depósito vinculado.
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 815/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de tarifas de remoção de doentes pela ambulância do município.
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 814/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 03/05/1973
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