Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 880/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública.
Data publicação: 12/06/1974
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LEI 879/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 12/06/1974
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LEI 878/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 10/06/1974
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LEI 877/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 24/05/1974
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LEI 876/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre venda de área para fins industriais.
Data publicação: 23/05/1974
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LEI 875/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 21/05/1974
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LEI 874/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforços de verbas.
Data publicação: 28/03/1974
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LEI 873/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/03/1974
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LEI 872/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/03/1974
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LEI 871/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta e doação de imóveis.
Data publicação: 28/02/1974
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