Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 729/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato com a firma “EMED” Serviços Médicos Hospitalares S/C LTDA.
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 728/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Data publicação: 28/05/1971
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LEI 727/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar contrato com a firma FIXOFORJA S.A. – forjaria e mecânica de precisão.
Data publicação: 30/04/1971
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LEI 726/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 5º e revogação da Tabela II no § 3º do art. 5º, ambos da Lei nº 679, de 12/11/1970.
Data publicação: 28/04/1971
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LEI 725/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais.
Data publicação: 28/04/1971
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LEI 724/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 14/04/1971
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LEI 723/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 410, de 17-03-1967 e revogação dos artigos 103 e 105 da Lei nº 679, de 12-11-1970.
Data publicação: 14/04/1971
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LEI 722/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre iluminação Pública.
Data publicação: 14/04/1971
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LEI 721/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/04/1971
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LEI 720/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 14/04/1971
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