Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5713/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir nas unidades básicas de saúde o acolhimento à livre demanda, e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/2022
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LEI 5711/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a "Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhorias da Qualidade do Ar", e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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LEI 5710/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2022
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LEI 5707/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Semana de Conscientização sobre os Cuidados Relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada", e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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LEI 5706/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à horta que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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LEI 5705/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde municipais, para análise, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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LEI 5704/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: acrescenta cargos na estrutura do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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LEI 5703/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o "Programa Selo Empresa Amiga dos Animais”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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LEI 5702/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Municipal de Prevenção à Gravidez", e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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LEI 5701/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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