Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5437/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei nº 5038 de 25 de março de 2018 e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/2021
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LEI 5436/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Procedimentos administrativos para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Caieiras.
Data publicação: 29/01/2021
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LEI 5435/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O parcelamento de débitos do Município de Caieiras com o Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM CAIEIRAS, referente às contribuições patronais suspensas por força da Lei Municipal n.º 5.343 de 3 de junho de 2020.
Data publicação: 29/01/2021
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LEI 5429/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a empresa operadora do aterro sanitário de Caieiras a fornecer gratuitamente energia termoelétrica para os órgãos públicos municipais, bem como para as famílias residentes nos bairros afetados negativamente pelas atividades de exploração do aterro.
Data publicação: 08/01/2021
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LEI 5428/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Programa “Censo Inclusão para a identificação do Perfil Socioeconômico das Pessoas com Deficiência e Mobilidade reduzida do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2021
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LEI 321/2021 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR A SER CONSIDERADO COMO LIMITE MÁXIMO PARA PAGAMENTOS DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 139/2021 - Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 690/2020 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5432/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição equipamentos de saúde para pessoas em estado de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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LEI 5431/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação à praça localizada entre a Rua Amleto Ricciarelli e a Rua Bolívia, Bairro Jardim Santo Antônio, neste município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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