Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5686/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico", e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2022
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LEI 5685/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras os “Polos de Incentivo ao Basquete 3x3", e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2022
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LEI 5684/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: modifica o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 5295, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2022
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LEI 5683/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa de Financiamento Coletivo Social", e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2022
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LEI 5681/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a afixação de cartazes, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2022
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LEI 5680/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2022
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LEI 5680/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2022
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LEI 5679/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2022
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LEI 5678/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Energias Alternativas (PEA) para habitações de interesses sociais, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2022
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LEI 5677/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a "Campanha sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e seus malefícios", e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2022
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