Leis e Normas
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LEI 90/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: A Criação da Banda Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1961 |
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LEI 89/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Declara de Utilidade Pública um imóvel neste município e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1961 |
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LEI 88/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 60.000,00.Data publicação: 24/11/1961 |
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LEI 87/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: A suplementação de diversas verbas do orçamento vigente.Data publicação: 24/11/1961 |
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LEI 85/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Autorização à Prefeitura para promover cobrança judicial de dívida.Data publicação: 19/10/1961 |
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LEI 84/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, terreno de D. Nephalia P. Santos Lopes Lansac.Data publicação: 19/10/1961 |
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LEI 83/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.197,00, destinado a ocorrer as despesas com a viagem do Prefeito Municipal e Vereadores à Bragança.Data publicação: 19/10/1961 |
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LEI 82/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.803,00, destinado a ocorrer as despesas com a viagem do prefeito municipal e vereadores do rio de janeiro.Data publicação: 19/10/1961 |
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LEI 81/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar.Data publicação: 13/10/1961 |
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LEI 80/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Elevação da verba de viagem, estada e condução.Data publicação: 13/10/1961 |
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