Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 5739/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A concessão de gratificação de ensino aos instrutores do guarda civil municipal e agentes de trânsito de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
Conteúdo:

LEI 5734/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do cargo público de agente de combate às endemias no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2022
Conteúdo:

LEI 5733/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2022
Conteúdo:

LEI 5732/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo realizar a desapropriação por interesse social do imóvel situado neste município para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.”
Data publicação: 09/09/2022
Conteúdo:

LEI 5731/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à praça que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2022
Conteúdo:

LEI 5730/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui, no âmbito do município de Caieiras o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2022
Conteúdo:

LEI 5729/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 5.708 de 05 de agosto de 2.022 e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2022
Conteúdo:

LEI 5728/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece endereço da Prefeitura Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2022
Conteúdo:

LEI 5727/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece no município de Caieiras o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2022
Conteúdo:

LEI 5726/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Ação e Solidariedade nas Escolas Municipais”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2022
Conteúdo:

1 2 ... 66 67 68 [69] 70 71 72 ... 635 636