Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5750/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "MOTOCÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5748/2022 - Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.943, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5747/2022 - Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚLBICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR DELITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).
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LEI 5746/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha de Conscientização acerca da Importância da Higienização das Mãos", e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5745/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Dia Municipal do Ufólogo", e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5744/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a conferência de produtos adquiridos pelos consumidores em supermercados e similares, após o pagamento no caixa, situados no município de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5743/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura, no âmbito do Município de Caieiras, a liberdade religiosa, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5742/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o corpo de bombeiros para a realização do “Programa Bombeiro Educador” nas unidades de ensino do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5741/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Dia do Teste de Cores Ishihara", e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5740/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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