Leis e Normas
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LEI 5451/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, nas escolas da rede pública municipal de ensino de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2021 |
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LEI 5449/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal LGBTQI+ de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2021 |
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LEI 5449/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal LGBTQI+ de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2021 |
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LEI 5447/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Semana de Prevenção e Combate a Queimaduras”, e dá outras providências.Data publicação: 11/03/2021 |
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LEI 5446/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal do Barbeiro”, e dá outras providências.Data publicação: 11/03/2021 |
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LEI 5445/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município de Caieiras a manifestar interesse na adesão ao Consórcio Público para a compra de vacinas de imunização contra a COVID-19, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e dá outras providências.Data publicação: 11/03/2021 |
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LEI 5444/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de Caieiras, a fim de propiciar descontos aos integrantes da Frente de Trabalho, e dá outras providências.Data publicação: 19/02/2021 |
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LEI 5443/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a criação e implantação do Projeto “Hospital Amigo do Idoso” no Município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 19/02/2021 |
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LEI 5442/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui a Semana de “Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal” no município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 19/02/2021 |
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LEI 5441/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do Artigo 2º, da Lei nº 4.320, de 21 de setembro de 2009, alterado que foi pelas Leis nº 4.524, de 16 de janeiro de 2012, 4805 de 17 de novembro de 2015 e pela Lei nº 4932 de 22 de maio de 2017 e dá outras providências.Data publicação: 19/02/2021 |
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