Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 5179/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera Leis Municipais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2019
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LEI 5178/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o mês de março como o “Mês da Conscientização sobre a Síndrome de Down”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5176/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Campo de Futebol que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5175/2019 - Lei Ordinária
Ementa: AETERA O ANEXO I DA LEI 5.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LC 5175/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I da lei 5.074, de 23 de agosto de 2018, e da outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5174/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os artigos 1º e 4º, ambos da Lei Municipal nº 5.109, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5173/2019 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5173/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5172/2019 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 5172/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prestação de contas de entidades em período trimestral.
Data publicação: 08/05/2019
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