Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5601/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o mês de abril como o “Mês da Conscientização sobre a Doença de Parkinson”, também denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2022
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LEI 5600/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamentação e regras de isenções e remições dispostas em Leis Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/2022
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LEI 5599/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Semana dos Primeiros Socorros”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
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LEI 5598/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o inciso VI ao Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.373, de 20 de agosto de 2.020, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
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LEI 5597/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Folga extraordinária aos guardas civis municipais e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
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LEI 5596/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4848, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
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LEI 5596/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4848, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
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LEI 5595/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
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LEI 5594/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga os Pet Shops, Clínicas e Hospitais Veterinários, sediados no município de Caieiras, a informar as autoridades competentes os casos constatados de maus-tratos aos animais atendidos, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
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LEI 5593/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a disponibilização de guichês de “Caixa Rápido” nas Agências Bancárias sediadas no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
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