Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5428/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Programa “Censo Inclusão para a identificação do Perfil Socioeconômico das Pessoas com Deficiência e Mobilidade reduzida do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2021
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LEI 5427/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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LEI 5426/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à estrada do governo, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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LEI 5424/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A desafetação da destinação de imóvel municipal objeto da matricula 90.286 do registro de imóveis de Franco da Rocha/SP, alteração da destinação, autoriza a alienação por meio de incorporação imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário.
Data publicação: 08/12/2020
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LEI 5422/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa”, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2020
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LEI 5421/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura a reserva de áreas dos polos industriais sediados em Caieiras para a instalação de empresas cujos quadros societários sejam majoritariamente compostos por mulheres, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2020
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LEI 5420/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do Município de Caieiras.
Data publicação: 15/12/2020
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LEI 5419/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a criação do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical de Neonatos no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2020
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LEI 5418/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a distribuição gratuita de chips de telefone celular para alunos, professores e demais servidores da rede pública municipal de educação, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2020
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LEI 5417/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui medidas e ações emergenciais para prevenir e combater a COVID-19 em meio a população em situação de rua, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2020
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