Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5166/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei 4.190/2008.
Data publicação: 29/03/2019
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LEI 5165/2019 - Lei Ordinária
Ementa: OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ABAIXO INDICADOS, PARA A 15ª LEGISLATURA, A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2021, SÃO ASSIM FIXADOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEREM PAGOS MENSALMENTE, EM PARCELA ÚNICA.
Data publicação:
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LEI 5165/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa o subsidio de agentes políticos do Executivo e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2019
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LEI 5165/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa o subsidio de agentes políticos do Executivo e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2019
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LEI 5164/2019 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5164/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar a Coleta de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2019
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LEI 5163/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Projeto Arte para Melhor Idade”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2019
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LEI 5163/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Projeto Arte para Melhor Idade”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2019
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LEI 5162/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os art. 1º, 3º, incisos I a III, 4º, ALINEAS “A” a “E”, acresce os incisos IV a XI no art. 3º., e as alíneas “F” a “K” no art. 4º, todos da Lei nº 3.056, de 27 de junho de 2001.
Data publicação: 26/02/2019
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LEI 5161/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Dia do Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantil, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2019
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