Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5479/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e demais estabelecimentos congêneres situados nos Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2021
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LEI 5478/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a instalação de brinquedos de recreação adaptados nos locais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2021
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LEI 5477/2021 - Lei Ordinária
Ementa: SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA DE CAIEIRAS-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5476/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A inclusão no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, para o Exercício de 2021, e trata de autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Data publicação: 28/05/2021
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LEI 5475/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Reabilitação para tratamento de sequelas em pacientes curados da COVID-19, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2021
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LEI 5474/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal do Ciclista de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2021
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LEI 5473/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Banco de Rações” e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2021
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LEI 5473/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Banco de Rações” e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2021
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LEI 5472/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce os Artigos 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º- E, e 5º-F à Lei Municipal nº 5.457, de 03 de maio de 2021, que “Dispõe sobre: Obriga a Empresa Concessionária do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, e dá outras providências”, na forma que específica.
Data publicação: 24/05/2021
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LEI 5471/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2021
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