Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5208/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui Auxilio de Assistência Familiar aos Servidores Públicos Municipais junto a Operadoras Privadas e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5207/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação de Quadra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5206/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Gratificação de Plantão Especial de Fiscalização aos Fiscais do Município por realização de plantões em eventos de modo geral, e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2019
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LC 5205/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera e acresce artigos que especifica da lei nº 5.188/2019.
Data publicação: 30/07/2019
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LEI 5204/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação em composição amigável.
Data publicação: 30/07/2019
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LEI 5203/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a gratificação por movimentação financeira – GMF aos servidores da administração direta e indireta lotados na contabilidade, responsáveis pela movimentação de pagamentos, aos fornecedores e terceiros diversos por meio de processo eletrônico e assinados eletronicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2019
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LEI 5202/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras de construção de Praça em faixa de domínio do departamento de estradas e rodagem – DER, altura do km 29,5 da Rodovia SP 332 e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2019
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LC 5201/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o art. 39, incisos e parágrafos da lei nº 5038/2018, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2019
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LEI 5200/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 10, da Lei municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, que altera cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2019
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LEI 5199/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os artigos 5º e 7º, da Lei Municipal nº 5.123, de 09 de novembro de 2.018, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2019
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