Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5416/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas para mulheres nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2020
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LEI 5415/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o “Bilhete Único Municipal”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2020
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LEI 5414/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Programa Restaurante Popular, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 5414/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Programa Restaurante Popular, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 5413/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rotatória que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 5412/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar aparelhos esfigmomanômetros digitais às pessoas diagnosticadas com hipertensão, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2020
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LEI 5411/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a obrigatoriedade de realização do exame denominado “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados sediados no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2020
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LEI 5410/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar relógios ou pulseiras de monitoramento aos idosos em situação de vulnerabilidades ou dependências, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2020
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LEI 5409/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a afixação nos estacionamentos sediados no Município de Caieiras das placas que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2020
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LEI 5408/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga dispositivos da Lei n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2020
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