Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5160/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Pré-Natal Masculino”, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2019
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LEI 5159/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2019
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LEI 5158/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de Capital e a Oferecer garantias, revoga a Lei nº 5093/2018; a contratar BTS e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2019
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LEI 5157/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Realização de parcerias público privadas no âmbito da Administração pública no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2019
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LC 5156/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria e acresce cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5155/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, a estrutura organizacional e administrativo da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5154/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e disciplina a carga suplementar dos professores da SMEJ e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5153/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Firmar instrumento de cessão gratuita de uso público de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LC 5152/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera carga horária de profissionais da saúde que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5151/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono salarial aos servidores municipais, autárquicos e bolsistas, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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