Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5592/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5591/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regularização de Construções Irregulares e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5590/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Caieiras – IPREM Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5589/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5588/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis em posse do Poder Público e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5587/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O valor a ser considerado como limite máximo para pagamentos de requisições de pequeno valor (RPV) e da outras providencias.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5586/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Parcelamento do imposto sobre transmissão Inter vivos de bens imóveis - ITBI, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5585/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público, e dá outras providencias.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5584/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público, e dá outras providencias.
Data publicação: 09/12/2021
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LEI 5583/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
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