Leis e Normas
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LEI 5459/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2021 |
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LEI 5458/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Conceder repasse financeiro para o Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Segurança Pública para a execução dos Serviços Públicos de Bombeiros, conforme Lei Municipal nº 4.655 de 04 de outubro de 2013 e implantação da base operacional no município, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2021 |
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LEI 5457/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Obriga a Empresa Concessionária do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2021 |
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LEI 5456/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Obriga a fixação de dispensadores de álcool em gel antisséptico, modelo 70%, no sistema de transporte coletivo do município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2021 |
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LEI 5456/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Obriga a fixação de dispensadores de álcool em gel antisséptico, modelo 70%, no sistema de transporte coletivo do município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2021 |
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LEI 5455/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o “Programa Bolsa de Estudos Solidária”, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2021 |
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LEI 5454/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o “Programa Pracão: Espaço Público para Cães”, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2021 |
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LEI 5454/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o “Programa Pracão: Espaço Público para Cães”, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2021 |
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LEI 5453/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Determina a coleta domiciliar de materiais para exames pelos laboratórios conveniados com o Município de Caieiras em favor das pessoas que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2021 |
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LEI 5452/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui a campanha de conscientização e combate ao assédio contra mulheres nos veículos de transporte coletivo que circulam no Município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2021 |
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