Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 5188/2019 - Lei Ordinária
Ementa: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 5188/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
Conteúdo:

LC 5187/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce parágrafo único ao art. 1º da LC 4.634/2013 e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
Conteúdo:

LC 5186/2019 - Lei Complementar
Ementa: ispõe sobre: Dá nova redação ao § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 4858 de 06 de maio de 2016 e inc. XI, do art. 130, da Lei Complementar 5.133, de 30 de novembro de 2.018, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
Conteúdo:

LEI 5185/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce § 3º ao art. 1º da Lei 3525/2004 e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
Conteúdo:

LEI 5184/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
Conteúdo:

LC 5183/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria gratificação de serviço a ser paga aos servidores designados para o comitê de investimentos e para os membros eleitos para compor os conselhos administrativo e fiscal do regime próprio de previdência social - RPPS e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2019
Conteúdo:

LEI 5182/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Criação de “Pesqueiro Público” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2019
Conteúdo:

LEI 5181/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “Medalha de Honra e Bravura” da Guarda Civil Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2019
Conteúdo:

LC 5180/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui o plano de carreira dos agentes de trânsito efetivos de caieiras e da outras providências.
Data publicação: 15/05/2019
Conteúdo:

1 2 ... 93 94 95 [96] 97 98 99 ... 659 660