Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5308/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Programa “Adote um avô”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 5307/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia do Combate à Violência Contra a Mulher”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 5306/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 7°, § 1°, da Lei Municipal n° 5.150, de 8 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 5305/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajusta os valores das referências constantes no anexo XI, da Lei Municipal N° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 5304/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono salarial aos servidores municipais, autárquicos e bolsistas e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2020
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LEI 5303/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e acresce cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2020
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LEI 5302/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a reserva de assentos para a utilização de pessoas obesas, e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2020
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LEI 5301/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede o abono salarial aos servidores municipais, autárquicos e bolsistas e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/2020
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LEI 5300/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Servidão Viária Administrativa com Ônus Real de uso, e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/2020
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LEI 5299/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe às empresas concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica a interrupção do fornecimento residencial de seus serviços, pela ausência de pagamento das faturas de consumo, nos dias que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/01/2020
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