Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5317/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera perímetro de área pública e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2020
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LEI 5316/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e acresce cargo que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2020
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LEI 5314/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa “Caieiras estende a Mão” do Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2020
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LEI 5313/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a obrigação dos médicos a prestar jornada compulsória enquanto durar a pandemia do covid-19, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2020
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LEI 5312/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e acresce cargo que especifica, e dá outras providencias.
Data publicação: 19/03/2020
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LEI 5311/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a realizar doação de alimentos, e dá outras providencias.
Data publicação: 19/03/2020
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LEI 5310/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Inclui a educação ambiental na grade curricular ou na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 5309/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Abril Grená” e define o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 5309/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Abril Grená” e define o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 5309/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Abril Grená” e define o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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