Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5062/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2018
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LEI 5061/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências
Data publicação: 05/06/2018
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LEI 5061/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências
Data publicação: 05/06/2023
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LEI 5060/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a unidade básica de saúde na vila dos pinheiros e outras providências.
Data publicação: 05/06/2018
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LEI 5059/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta o parágrafo único no artigo 21 da lei municipal n° 4.931, de 22 de maio de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5058/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os anexos 13, da Lei Municipal n° 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e altera cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5057/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que específica, e da outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5056/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Implantação do programa municipal de distribuição de fraldas descartáveis, e da outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5055/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o departamento estadual de trânsito - Detran-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao movimento paulista de segurança no trânsito, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LC 5054/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação aos artigos 7º e 11, da lei complementar municipal 4.617, datada de 23 de maio de 2.013, e outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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