Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5072/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade Municipal, promove desafetação e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2018
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LC 5071/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação a inciso da lei complementar n° 4.722, de 12 de agosto de 2.014 e outras providências.
Data publicação: 03/08/2018
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LEI 5070/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para instalação de lixeiras em locais estabelecidos e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2018
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LEI 5069/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a instalação de grupo de trabalho, cria mutirão oftalmológico e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2018
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LEI 5068/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica o anexo 10, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2018
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LC 5067/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 4º, da lei complementar municipal n.º 4.842, de 22 de março de 2.016, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2018
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LEI 5066/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Artigo 7º, da Lei Municipal Nº 4.806, de 23 de novembro de 2.015, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2018
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LEI 5065/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de trevo no entroncamento da Avenida Pauliceia e Rua Lindolfo Soares de Campos, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2018
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LEI 5064/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o evento Caieiras gospel no calendário municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2018
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LEI 5063/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui, na rede de saúde do Município de Caieiras, o Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP - e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2018
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