Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5327/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina o horário das 09h00 às 10h00 para o atendimento exclusivo de idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas agências bancárias e lotéricas sediadas no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5326/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a distribuir os alimentos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5325/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga as empresas fabricantes de tintas, vernizes e solventes a aceitar os recipientes com as sobras destes materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5324/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a instalar nas unidades públicas de saúde placas informativas contendo o número telefônico da ouvidoria-geral do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5323/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia do Empreendedorismo Feminino”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5322/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a “Patrulha Guardiã Maria da Penha” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5321/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Migração dos servidores municipais ao regime geral de previdência social – RGPS para o regime próprio de previdência social – RPPS, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5320/2020 - Lei Ordinária
Ementa: REDUÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5319/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e acresce cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2020
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LEI 5318/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Plano Diretor de Turismo (PDTUR) de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2020
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