Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5288/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui nova destinação a Bem Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5287/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação em composição amigável.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5286/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Alienar Área Pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5285/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caieiras 01 (um) Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Limpeza, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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