Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 5022/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 2º, o anexo I e o artigo 7º, da Lei Municipal nº 4976, de 04 de outubro de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/2018
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LEI 5021/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 145 da lei municipal nº 1.527, de 16 de novembro de 1983 e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2017
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LEI 5020/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.549, de 11 de junho de 2.012, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2017
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LEI 5019/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.
Data publicação: 19/12/2017
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LEI 5018/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo e a estrutura organizacional e administrativa da câmara municipal de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2017
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LEI 5017/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o direito ao aleitamento materno no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 5016/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a espaço público que especifica e outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 5015/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação da praça da família, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5014/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Uso do estádio municipal “Carlos Ferracini”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5013/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 14 da lei municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, altera cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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