Leis e Normas
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5283/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rua que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5282/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera as Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município de Caieiras devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5281/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação à EMEMI localizada na Rua Gonçalves de Magalhães, nº 85, Laranjeiras, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5280/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Recebimento de veiculo em doação e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5279/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Estágio Profissionalizante Continuado-PEFC no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria incentivo à Educação, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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LEI 5278/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação à Viela localizada entre a Rua Orlando Peccicacco e a Rua Sanhaço, Bairro de Laranjeiras, Jardim Helena, neste Município, e da outras providências.Data publicação: 11/12/2019 |
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