Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5338/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a disponibilização de tendas e assentos pelas agências bancárias, lotéricas e correios em favor das pessoas nas filas de espera em áreas externas, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5337/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5336/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o concurso “Professor Nota Dez” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5335/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Antecipação de feriados de corpus christi e do dia da consciência negra, e dá outras providencias.
Data publicação: 19/05/2020
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LEI 5333/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a gratificação de plantão especial de fiscalização para fiscais do município e para coordenadores e assessores do SAUR e ações especiais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5332/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa de incentivo a formação de público para espetáculos musicais – PIFPEM e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5331/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação à praça localizada entre a Rua Maximino Teodoro da Silva e a Rua Luis Lopes Lansac, Bairro Jardim Morro Grande, neste município, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5330/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5329/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o repasse de aporte do Poder Executivo ao Fundo Municipal de Esportes de Caieiras – FUMESC.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5328/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o repasse de aporte do Poder Executivo ao fundo municipal de cultura e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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