Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4820/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Fundação Vó Ambrozina, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4819/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação dos deficientes físicos e visuais de Caieiras, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4818/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para o Hospital Espírita Fabiano de Cristo, a Titulo de Cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4817/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras – APAE, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4816/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.016, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4815/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4713, de 14 de maio de 2014 e dá nova redação ao artigo 2º e aos seus incisos “I” ao VIII”, da Lei Municipal 3971, de 26 de março de 2007 para o fim de adequar a Legislação Municipal em obrigatoriedade ao disposto na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4814/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a lei nº 3.818, de 20 de abril de 2006, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de propriedade do município.
Data publicação: 15/12/2015
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LC 4813/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: As alíquotas de contribuição previdenciária do município de Caieiras para o instituto de previdência municipal de Caieiras – IPREM Caieiras e dá outras providências."
Data publicação: 15/12/2015
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LC 4812/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Faltas abonadas e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LC 4811/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal da fazenda e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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