Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5199/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os artigos 5º e 7º, da Lei Municipal nº 5.123, de 09 de novembro de 2.018, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2019
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LEI 5198/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste nas referências salariais dos servidores e altera o anexo 10, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, que altera cargos e empregos e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5197/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5196/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e Nomeia a Arena de Tênis Maria Esther Bueno, autoriza fomento e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5195/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O Corte, a Poda e o Replantio de árvores e demais essências vegetais no município, institui o Programa Permanente Arborização e Educação Ambiental Denominado “Vida + Verde” e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5194/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza Concessão de Direito Real de Uso Imóvel e Propriedade do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5193/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5192/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo XI, da Lei Municipal nº 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2019
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LEI 5191/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Isenção do Pagamento de Tarifas pela Instituição do Transporte Coletivo Público Municipal à pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5190/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano em favor das pessoas que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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