Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5060/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a unidade básica de saúde na vila dos pinheiros e outras providências.
Data publicação: 05/06/2018
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LEI 5059/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta o parágrafo único no artigo 21 da lei municipal n° 4.931, de 22 de maio de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5058/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os anexos 13, da Lei Municipal n° 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e altera cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5057/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que específica, e da outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5056/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Implantação do programa municipal de distribuição de fraldas descartáveis, e da outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5055/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o departamento estadual de trânsito - Detran-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao movimento paulista de segurança no trânsito, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 5052/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Instituição do bilhete eletrônico municipal para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2018
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LEI 5051/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta e indireta do município de caieiras e dá outras providências
Data publicação: 11/05/2018
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LEI 5050/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Armênia eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Caieiras/SP e Stepanakert, capital da autodeclarada república de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.
Data publicação: 11/05/2018
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