Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4802A/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa data base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providencia
Data publicação: 22/10/2015
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LEI 4802/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A proibição da utilização de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos para pessoas com finalidade lucrativa, e da outras providencias
Data publicação: 22/10/2015
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LC 4801/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 9º e 21, § 1º, alíneas F, G e H da Lei Complementar nº 4.771, de 12 de maio de 2015, e ao anexo II, no que se refere as atribuições dos cargos da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2015
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LEI 4799/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria áreas diferenciadas para estacionamento de veículos que especifica, autoriza o poder executivo a outorgar nova concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4798/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4797/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4796/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A política municipal de resíduos sólidos urbanos do município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4795/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A política municipal de saneamento básico de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4794/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a "semana de prevenção de acidentes de trabalho na construção civil" no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2015
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LC 4793/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Controladoria Interna e dá outras providencias.
Data publicação: 10/09/2015
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