Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4669/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a semana Zumbi dos Palmares no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4668/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4667/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4.048, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.120, de 10 de março de 2008.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4666/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com suporte nos artigos 68 e 69 da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4665/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas da lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4664/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4663/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4662/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4661/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4660/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remoção veículos abandonados em vias públicas, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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