Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4547/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/2012
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LEI 4546/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A revisão do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, em atendimento ao artigo 122, II, da Lei Complementar nº 4.538, de 23 de março de 2012, revoga a Lei Municipal nº 4.160/2008, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 4545/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Data publicação: 04/05/2012
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LEI 4543/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Núcleo Espírita Casa do Caminho, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2012
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LEI 4542/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Marco Regulatório da exploração dos serviços públicos de água e esgotos no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2012
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LEI 4540/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 4539/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Marco Regulatório da Exploração dos serviços públicos de água e esgotos no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2012
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LEI 4536/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos do FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras-APAE, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2012
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LEI 4535/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2012
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LEI 4534/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2012
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