Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4341/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no ato da matricula das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 4340/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A sinalização por meio de pintura retro reflexiva das caçambas coletoras de entulho, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 4339/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.135, de 12 de maio de 2008, que alterou os artigos 1º, 2º e3 3º da Resolução nº 320/82.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 4338/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal público que especifica e outras providências.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 4337/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município a Semana de Prevenção do Diabetes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 4336/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação às medidas e confrontações constantes do artigo 1º da Lei nº 4.335/09 e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/2009
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LEI 4335/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -CEETESP para construção de uma Escola Técnica de Curso Profissionalizante e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2009
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LEI 4334/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2009
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LC 4333/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de Empregos Públicos e Criação de Cargos de Provimento efetivo junto à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2009
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LEI 4332/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Substituição do anexo I da Lei nº 4310, de 30 de julho de 2009 e outras providências.
Data publicação: 16/11/2009
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