Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4131/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 3.921, de 20 de novembro de 2006, que autoriza a permuta de áreas.
Data publicação: 18/04/2008
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LEI 4130/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4129/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4128/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4127/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão dos serviços funerários no município, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LC 4126/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Empregos Temporários, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4125/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão dos serviços funerários no município, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4124/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-150 como perímetro de zona de uso diversificado, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4123/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4122/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em comodato, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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