Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4307/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a alienar à união, através do Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro, mediante doação, a área pública que especifica, revoga a Lei nº 4.168/2008 de concessão de área, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2009
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LEI 4306/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 08/07/2009
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LEI 4305/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.300, de 24 de junho de 2009.
Data publicação: 08/07/2009
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LEI 4304/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Alienar áreas públicas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2009
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LEI 4303/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de convênio com o Banco do Brasil S/A e a BB Leasing S.A – Arrendamento Mercantil, objetivando a concessão de empréstimos, financiamentos de bens de consumo e/ou públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2009
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LEI 4302/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.107, de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre “Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município ao Força Esporte Clube, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2009
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LEI 4301/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos créditos inscritos em divida ativa, disciplina formas e datas para pagamento e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4300/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4299/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4.247, 08 de dezembro de 2008, que institui gratificação.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4298/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição da ZUD-144, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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