Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4182/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a coleta de óleo vegetal usado e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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LEI 4181/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera parágrafo único, do artigo 1º, da lei nº 3.993, de 09 de maio de 2007 que proíbe o fechamento de ruas sem saída, para realização de quermesses e festas de qualquer natureza e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2008
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LEI 4180/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeição diária aos funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2008
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LEI 4179/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Desafetação e nova destinação a bem público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2008
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LEI 4178/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município ao ministério cristo centro laranjeiras, e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/2008
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LEI 4177/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A denominação do clube de campo dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/2008
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LEI 4176/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo adquirir e conceder cestas de natal e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/2008
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LEI 4175/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A proibição de queimadas no município e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2008
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LEI 4174/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A responsabilidade dos proprietários de animais de estimação de recolher os dejetos dos mesmos dos logradouros e vias públicas e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2008
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LEI 4173/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2008
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