Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4162/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei nº 4.145, de 12 de maio de 2008 que institui e integra eventos culturais ao calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4161/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-153 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4160/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de caieiras.
Data publicação: 11/07/2008
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LEI 4159/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retificação de descrição da área objeto da lei nº 3.862/2006, alterada pela lei nº 4.108/2008, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2008
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LEI 4158/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.009 e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2008
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LEI 4157/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a doar muda de árvore a cada criança que nascer no município e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2008
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LEI 4156/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município a Igreja Missionária Nosso Tempo com Deus, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2008
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LEI 4155/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar escola bíblica municipal e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2008
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LEI 4154/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A denominação de posto de saúde localizado no bairro do sítio aparecida e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2008
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LEI 4153/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 06/06/2008
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