Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4040/2007 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 62.955.505/0718-54, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA BARUERI N° 286, VILA MIRAVAL, NESTE MUNICIPIO, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS E UMA ESCADARIA DE ACESSIBILIDADE PARA A SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 6.028/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 105,94 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA OSASCO, PARTE DO SISTEMA DE RECREIO, VILA MIRAVAL, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.
Data publicação:
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LEI 4039/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à alínea “a”, do artigo 3º, da Lei N.º 2970, de 13 de junho de 2000, alterada pela Lei N.º 3357, de 14 de março de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2007
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LEI 4038/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de jogar lixo ou quaisquer objetos ou coisas nas vias públicas, praças, jardins, passeios, canais, valas, bueiros, lagos, rios, terrenos baldios, córregos e terrenos não edificados de propriedade pública ou privada no Município de Caieiras, estabelece penalidade e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2007
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LC 4037/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargo público, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2006
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LEI 4036/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-140 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 24/08/2007
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LEI 4035/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-139 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 24/08/2007
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LEI 4034/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aquisição e concessão de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2007
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LEI 4033/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, modifica referências e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2007
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LEI 4032/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria ZUD-142, ZUD-143 e ZUD-144 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 22/08/2007
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LEI 4031/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar cooperação com a Associação Caieirense de Ensino, através da Faculdade Metropolitana de Caieiras, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/2007
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