Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4203/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar, ou ressarcir o valor correspondente a título de indenização, os bens que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2008
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LEI 4202/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixação dos subsídios do prefeito municipal, Vice – Prefeito, vereadores e dos secretários municipais para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2008
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LEI 4201/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A denominação de Trevo Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2008
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LEI 4200/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para tratamento de saúde que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2008
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LEI 4199/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2008
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LEI 4198/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A denominação de Praça Pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2008
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LEI 4197/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-163 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 17/09/2008
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LEI 4196/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2008
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LEI 4195/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar termo de Convênio com a ASSIMPI – Associação Nacional Dos SIMPI – Sindicatos da Micro e Pequena Indústria, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2008
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LEI 4194/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições às pessoas que irão trabalhar nas eleições de 05 de outubro próximo.
Data publicação: 17/09/2008
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