Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4030/2007 - Lei Ordinária
Ementa: INFORMAMOS A ESSA SECRETARIA QUE, REVENDOR A NUMERAÇÃO DAS LEIS DE 2007, VERIFICOU-SE NÃO CONSTAR A DE Nº. 4030, POR ENGANO DE NUMERAÇÃO.
Data publicação:
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LEI 4029/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2007
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LEI 4028/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo especial para Entidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2007
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LEI 4027/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a firmar termo de adesão com o Ministério da Educação objetivando desenvolver ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2007
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LEI 4026/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão-de-obra para execução da obra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2007
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LEI 4025/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e autárquicos de Caieiras.
Data publicação: 10/08/2007
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LC 4024/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos incisos V, VII e VIII, do artigo 128, da Lei nº 3.896, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre institui o Plano Diretor no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2007
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LEI 4023/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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LEI 4022/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a desapropriar imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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LEI 4021/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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