Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4258/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 4.025, de 10 de agosto de 2007, de concessão de Uso de Área Pública.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4257/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado, para a municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4256/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.128, 27 de março de 2008, que fixou índice de reajuste mensal dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4255/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a aprovação de Projeto de Empreendimento Imobiliário, revogam-se as Leis nºs. 3.630, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre regulamenta a aprovação de Projeto de Empreendimento Imobiliário que especifica e dá outras providências; e a Lei nº 3.646, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 3.630, de 17 de janeiro de 2005.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 4254/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o inciso IV ao artigo 38 da Lei Municipal nº 4.160, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 4253/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos, em doação, das telecomunicações de São Paulo S/A – Telesp, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 4252/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o fornecimento de certidões, informações e cópias xerox que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 4251/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 4250/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 4249/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.571, de 24 de julho de 2004 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à associação esportiva de Vila Rosina, e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2008
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