Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4130/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4129/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4128/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4127/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão dos serviços funerários no município, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4125/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão dos serviços funerários no município, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4124/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-150 como perímetro de zona de uso diversificado, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4123/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4122/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em comodato, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4121/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida a título de cooperação financeira, para a consecução das atividades fins das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4120/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o parágrafo único ao artigo 1º da lei 4.048/2007 que proíbe a instalação de feiras livres para comercialização de carros, motos, caminhões e outros veículos no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2008
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