Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3960/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-131 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 09/03/2007
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LEI 3959/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-129 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 09/03/2007
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LEI 3958/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-130 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 09/03/2007
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LEI 3957/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-128 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 09/03/2007
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LEI 3956/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público referente ao sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2007
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LC 3955/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Departamento de Administração, Cargo Público, e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2007
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LEI 3954/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Insere o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.617, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2006
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LC 3953/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera os Anexos 7, 9, 10, 13, e 14, da Lei Municipal nº2487, de 10 de fevereiro de 1.995, cria os Departamentos de Educação Especializada, de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social junto à Secretaria Municipal da Educação e Gabinete do Prefeito, cria cargos e empregos públicos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2007
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LEI 3952/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2007
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LEI 3951/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2007
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