Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4780/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2015
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LC 4771/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A estrutura administrativa da prefeitura do município de Caieiras, a criação e denominação de cargos de provimento em comissão, estabelecendo níveis de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2015
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LC 5237/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera e acresce §2º à Lei Municipal nº 5.133/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LC 5223/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera e acresce §2º à Lei Municipal nº 5.211/2019, de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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LC 4770/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao anexo I, da Lei Complementar n° 4.722, de 12 de agosto de 2.014 e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2015
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LC 4758/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Modifica o anexo 10, da Lei Municipal nº 2487 de 10 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2015
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LC 5212/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o art. 40, caput, e art. 44, ambos da Lei Municipal nº 4.864, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LC 5205/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera e acresce artigos que especifica da lei nº 5.188/2019.
Data publicação: 30/07/2019
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LC 5147/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Ratifica em autorização o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos efetuadas nas canções orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2018
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LC 5146/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera carga horária de profissionais da saúde que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2018
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