Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5992/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 5.548 de 13 de outubro de 2.021 e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LEI 5990/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação aos médicos vinculados programa mais médicos (PMM), e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LEI 5982/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro de Referência da Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2023
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LEI 5980/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a aprovação e a autorização de empreendimentos imobiliários de cooperativas habitacionais sem que haja aquisição do terreno onde o imóvel será construído, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2023
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LEI 5979/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à unidade básica de saúde que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2023
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LEI 5968/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece gratificação que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/2023
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LEI 5967/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas nas quais se realizem o tratamento de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2023
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LEI 5966/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa de Integração Escola-Empresa“, e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2023
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LEI 5950/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à via que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5949/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a instalação de QR Code nas placas toponímicas de praças, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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