Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 5793/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2022
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LC 5672/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Cria e acresce cargo efetivo, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2022
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LC 5604/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Revoga o Inciso IV do art. 23, da Lei Municipal nº 5.591/2021, e os incisos X do Art. 216 e XIV do Art. 234, ambos da Lei Municipal nº 5.188/2019, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2022
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LC 03/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Institui o Programa Municipal da Segurança para todos e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2022
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LC 5423/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera os incisos II e III do artigo 10, da Lei Municipal Complementar n° 4.322, de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2020
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LC 5391/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: a revisão do Plano Diretor, nos termos da Lei Federal n° 10.257/2001, passando o Plano Diretor do Município de Caieiras a vigorar com a redação desta Lei Complementar, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LC 5385/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o artigo 63-B na Lei Complementar Municipal nº 1.527, de 16 de novembro de 1983, e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2020
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LC 5334/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o artigo 63-A na Lei Municipal nº 1.527, de 16 de novembro de 1983, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5320/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Redução salarial e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2020
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LC 5315/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autonomia municipal de licenciamento ambiental e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2020
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