Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 5145/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono de natal aos beneficiários do "Programa de Inclusão Social e Econômica Focada no Aposentado", e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2018
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LC 5144/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Cargos Públicos que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2018
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LC 5138/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 3°, § 3° da Lei Complementar n° 5090/2018 e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2018
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LC 5133/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Reorganização da Guarda Civil Municipal de Caieiras, revisão do estatuto, quadro, regime disciplinar e plano de carreira, cargos e salários, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2018
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LC 5201/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o art. 39, incisos e parágrafos da lei nº 5038/2018, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2019
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LC 5187/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce parágrafo único ao art. 1º da LC 4.634/2013 e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LC 5132/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono de natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2018
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LC 5186/2019 - Lei Complementar
Ementa: ispõe sobre: Dá nova redação ao § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 4858 de 06 de maio de 2016 e inc. XI, do art. 130, da Lei Complementar 5.133, de 30 de novembro de 2.018, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LC 5130/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Reestrutura interna da secretaria municipal de saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2018
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LC 5129/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera referência remuneratória e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2018
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