Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5910/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Infância Consciente”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5909/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura a toda criança que, potencialmente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) e 12 (doze) anos, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede pública municipal de saúde de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5908/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o “Programa de Competições Esportivas entre os bairros”, denominado “Olímpiada dos Bairros “, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5907/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o evento “Arraial de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2024
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LEI 5906/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia do Combate ao Idadismo”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5905/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece a música gospel como manifestação cultural no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5904/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o no Município de Caieiras o “Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Social nas Comunidades”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5903/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único do art. 1°, da Lei Municipal n° 4.340, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5901/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a oferta de bebidas e alimentos “ultraprocessados” e “embutidos na composição das merendas das escolas e creches da rede pública municipal de ensino de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2023
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LEI 5137/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
Data publicação: 30/11/2018
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