Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LC 4813/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: As alíquotas de contribuição previdenciária do município de Caieiras para o instituto de previdência municipal de Caieiras – IPREM Caieiras e dá outras providências."
Data publicação: 15/12/2015
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LC 4812/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Faltas abonadas e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LC 4811/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal da fazenda e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LC 4810/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LC 4809/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Revoga os artigos 18 e 19, dá nova redação aos artigos 20 e 21, altera o anexo I e cria o anexo II, na Lei Complementar Municipal nº 4.397 de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2015
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LC 4801/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 9º e 21, § 1º, alíneas F, G e H da Lei Complementar nº 4.771, de 12 de maio de 2015, e ao anexo II, no que se refere as atribuições dos cargos da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2015
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LC 4793/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Controladoria Interna e dá outras providencias.
Data publicação: 10/09/2015
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LEI 39/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 93.100,00.
Data publicação: 28/11/1960
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LC 4787/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Caieiras, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Caieiras.
Data publicação: 09/09/2015
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LC 4784/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce cargos públicos junto ao anexo 10, da Lei Municipal n° 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2015
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