Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5948/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Pão da Casa”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5947/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Programa de Acesso Social a Eventos no município de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5946/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Projeto Grupo Flashdance”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5945/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a vistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5944/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a disponibilização do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em braile para os contribuintes com deficiência visual, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5943/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5942/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Cuidando de Quem Cuida”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5941/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina que as entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo não ficarão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5940/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a comunicação para autoridades policiais, por parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5939/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Meninas Fortes”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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