Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4095/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A denominação da Cancha de Bocha do Complexo Esportivo e Social Miguel Alarcon Latorre. Localizada no Bairro da Nova Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2007
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LEI 4094/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2.008, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2007
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LEI 4093/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2007
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LEI 4092/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2007
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LEI 4091/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2007
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LEI 4090/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-149 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 04/12/2007
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LEI 4089/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2007
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LEI 4088/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/2007
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LEI 4087/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-147 como Perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 23/11/2007
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LEI 4086/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Sobre a Instituição nos currículos escolares da Rede Pública de Ensino do Município conteúdos relativos aos idosos e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2007
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