Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3148/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à Comunidade Cristã Semeando, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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LEI 3147/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-56 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 05/12/2001
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LEI 3146/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Suprime cargos e modifica os quadros previstos nos artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 3119, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2001
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LC 3145/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2001
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LEI 3144/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2001
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LEI 3143/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2001
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LEI 3142/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2001
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LEI 3141/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2002.
Data publicação: 28/11/2001
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LEI 3140/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-57 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 22/11/2001
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LEI 3139/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2001
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