Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3381/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à associação das mulheres de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2003
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LEI 3380/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2003
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LEI 3379/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da lei municipal nº 3125, de 20 de novembro de 2001, e outras providências.
Data publicação: 09/05/2003
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LEI 3378/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder transporte diário para estudantes portadores de deficiência auditiva, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2003
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LEI 3377/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei n° 3352, de 20 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2003
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LEI 3376/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput”, do artigo 1º, da lei nº 3349, de 20 de fevereiro de 2003.
Data publicação: 25/04/2003
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LEI 3375/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o poder executivo a desapropriar imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2003
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LEI 3374/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2003
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LEI 3373/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o I.N.S.S. - instituto nacional do seguro social, objetivando o processamento de benefícios e exames médico-periciais dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2003
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LEI 3372/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para a fundação vó ambrozina a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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