Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3179/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Identifica, reconhece e classifica as Vias do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM e da outas providências.
Data publicação: 11/01/2002
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LEI 3178/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixação de indenização aos vereadores por participação em sessão extraordinária no período de recesso da Câmara Municipal.
Data publicação: 19/12/2001
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LEI 3177/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2001
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LEI 3176/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício do ano de 2.002, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2001
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LEI 3175/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova destinação à bem público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2001
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LEI 3174/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação a Praça de Sistema de Lazer e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 3173/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Públicos Imóveis.
Data publicação: 13/12/2006
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LEI 3171/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 3170/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono aos profissionais do ensino fundamental lotados junto à Secretaria Municipal de Educação, em efetivo exercício no magistério e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2001
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LC 3169/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Alterar Divisão em Setores, Tabela para Cobrança da Taxa de Licença Relativa à Localização e Funcionamento, Tabela 2 do Anexo IX da Planta Genérica de Valores e Anexo IV da Tabela 5 – Valor por metro quadrado de construção, Taxa de Serviços Anexo VII e Tabela para cobrança de Licença Relativa à veiculação de Publicidade e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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