Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3095/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de área propriedade do Município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3094/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área propriedade do Município à pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3093/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova destinação a Bens Públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3092/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Politica Municipal do Idoso em Consonância com o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.879/99, e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3091/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permitir atividades de voluntários e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3090/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-53 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3089/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-54 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3088/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Normas para aplicação de penalidades aos “Pichadores” no município de Caieiras.
Data publicação: 06/09/2001
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LEI 3087/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 3.004, de 05 de dezembro de 200 e artigos 1º e 2º da Lei nº 2.989, de 10 de outubro de 2000.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3086/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município, com encargos, à Fundação de Ensino para Caieiras - FEC, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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