Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3065/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 3064/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obras que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 3063/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos fiscais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 3062/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Suprime os incisos IV e V do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.055/90, com as alterações dadas pela Lei nº 3.005/2.000, e remunera o inciso VI para inciso IV do mesmo artigo, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 3061/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3060/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra de pavimentação que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3059/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar, contrato com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3058/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Doar, através do Fundo Social, matérias de construção que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3057/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O uso de vias públicas, espaços aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3056/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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