Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3075/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, visando ao incremento da arrecadação de Tributos e a instalação de Unidade de Atendimento o Público – UAP.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3074/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação do prazo que especifica , e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3073/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aprovação de Projetos para Construção de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, destinados à Habitação Multifamiliar.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3072/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º, da Lei nº 3.066, de 26 de julho de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2001
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LEI 3071/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica, órgão vinculado à Secretária de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
Data publicação: 08/08/2001
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LEI 3070/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura a Celebração de Convênio com o Governo do Estado, para a municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2001
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LEI 3069/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/2001
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LEI 3068/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e abastecimento e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/2001
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LEI 3067/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, produtos e equipamentos de utilidade pública para uso nas vias e praças públicas, e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/2001
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LEI 3066/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de assistência à saúde com C.E.A.M., e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/2001
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