Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3034/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento especial a débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2001
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LEI 3033/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, acordo, ajuste ou Termo de Cooperação com outros entes públicos federais ou estaduais e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2001
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LEI 3032/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2001
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LEI 3031/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2001
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LEI 3030/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2001
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LEI 3029/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2001
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LEI 3028/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera e disciplina a concessão de auxílio-condução a estudantes e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2001
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LEI 3027/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir passes de ônibus e fornecer a pessoas necessitadas através do Fundo Social e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2001
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LEI 3026/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Lei nº 2.895, de 06 de agosto de 1999.
Data publicação: 21/03/2001
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LEI 3025/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o conselho de alimentação escolar do município de Caieiras, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2001
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