Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2971/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2687, de 27 de dezembro de 1996.
Data publicação: 14/06/2000
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LEI 2970/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui plantão extraordinário junto a Secretária Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2000
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LEI 2969/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2000
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LEI 2968/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de Imóvel de propriedade do Município à Loja Maçônica Acácia dos Pinheiros e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2000
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LEI 2967/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Tributária e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2000
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LEI 2966/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2000
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LEI 2965/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado e São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido.
Data publicação: 13/06/2000
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LEI 2963/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.055, de 29 de novembro de 1.990.
Data publicação: 18/05/2000
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LEI 2962/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, visando disponibilizar aos servidores públicos municipais linhas de créditos e outros serviços prestados pela instituição financeira e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2000
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LEI 2961/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais do município, objetivando a descentralização das ações de serviço e assistências socia, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2000
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