Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3015/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a cobrar o uso de terrenos, vias e logradouros públicos do município, na forma que esta especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 3014/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 3013/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2849, de 12 de fevereiro de 1999.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 3012/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 3011/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a parcelar pagamento de débito constante de precatórios judiciais.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 3010/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 3009/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa nova Zona Comercial no município de Caieiras.
Data publicação: 11/12/2000
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LEI 3008/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Comunidade do Reinaldo de Inhaçã do Ballet e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2000
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LEI 3007/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Mitra Diocesana Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2000
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LEI 3006/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2000
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