Leis e Normas
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LEI 2915/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de Imóvel de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1999 |
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LEI 2914/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Área à Associação Paulistana da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1999 |
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LEI 2913/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1999 |
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LEI 2912/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 22/11/1999 |
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LEI 2911/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício do ano 200 e dá outras providências.Data publicação: 22/11/1999 |
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LEI 2910/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo de Lei Tributária e dá outras providências.Data publicação: 25/10/1999 |
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LEI 2909/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento de Município para 2009 e dá outras providências.Data publicação: 07/10/1999 |
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LEI 2908/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à alínea “a” do artigo 3º, da Lei nº 2.895/99.Data publicação: 07/10/1999 |
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LEI 2907/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso ao I.B.G.E. – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para instalação de uma Agência no Município, uma sala localizada nas dependências do prédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.Data publicação: 28/09/1999 |
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LEI 2906/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos de leis tributárias e dá outras providências.Data publicação: 28/09/1999 |
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