Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2895/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1999
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LEI 2894/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso ao Tribunal Regional Eleitora de São Paulo, para Instalação do Posto Eleitoral no Município, uma sala localizada nas dependências do Prédio da Guarda Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1999
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LEI 2893/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder à entidade de ensino superior a título de concessão onerosa de direito real de uso, mediante concorrência pública, área de terreno e respectiva benfeitoria que especifica, de propriedade do município e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1999
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LEI 2892/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-45 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 26/07/1999
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LEI 2891/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato nº 84/98, de trata o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.718/97, e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1999
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LEI 2890/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 22/07/1999
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LEI 2889/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 22/07/1999
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LEI 2888/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2887/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com Empresa Prestadoras de Serviços de Medicina de Grupos e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2886/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 23/06/1999
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