Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2905/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui Regime Especial para o recolhimento do tributo incidente na prestação de serviço que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1999
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LEI 2904/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 2190/92.
Data publicação: 24/09/1999
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LEI 2903/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 24/09/1999
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LEI 2902/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 24/09/1999
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LEI 2901/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono de emergência aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1999
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LEI 2900/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 13/09/1999
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LEI 2899/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento especial à débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1999
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LEI 2898/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2897/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de área à Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Jardim Helena, Bairro das Laranjeiras, neste Município.
Data publicação: 23/08/1999
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LEI 2896/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 23/08/1999
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