Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2845/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/1999
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LEI 2844/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2843/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2842/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMTU, objetivando a cooperação técnica e apoio reciproco para a implementação do sistema de média capacidade da região metropolitana de São Paulo.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2841/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2840/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento do imposto predial e territorial urbano do exercício de 199 e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2839/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2838/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2837/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2836/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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