Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2382/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Parcelamento de débito referente a contribuição de melhoria, inscritos na Divida Ativa e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2381/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Alvará de Conservação/Habita-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2380/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acréscimo de funções e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2379/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município à IGREJA EVANGÉLICA” ASSEMBLÉIA DE DEUS” e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2378/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2377/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Sistema de Lazer.
Data publicação: 10/02/1994
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LEI 2376/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Clinica de Diagnostico por Imagem Drª. SÔNIA MARIA DE AZEVEDO SOARES S/C – Ltda. e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/1994
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LEI 2375/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para realização de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, objetivando o repasse e recursos orçamentários para construção de ponte na Rua São João São Francisco, neste Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/1994
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LEI 2374/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 03/02/1994
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LEI 2373/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para realização de convênios com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, objetivando o repasse de recursos orçamentários para implantação de Mini-Terminais Rodoviários e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/01/1994
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