Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2153/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1991
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LEI 2152/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-27, como perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 10/12/1991
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LEI 2151/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1991
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LEI 2150/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1991
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LEI 2149/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de materiais e equipamentos ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1991
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LEI 2148/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 1992 e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1991
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LEI 2147/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Realização de Obras em Imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1991
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LEI 2146/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de materiais e equipamentos ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1991
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LEI 2145/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 13/11/1991
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LEI 2144/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1991
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